Manifesto Popular

19/JAN/2017

Manifesto Popular

No dia 18 de Janeiro de 2017, a Diretoria da Amo Paúba esteve reunida com o Prefeito de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, para entrega e discussão do documento, denominado “MANIFESTO POPULAR”, elaborado ainda em Dezembro de 2016, com a finalidade de levar as principais e mais urgentes reivindicações e carências do bairro de Paúba.

Na ocasião, foram tratados alguns assuntos, entre eles, a pavimentação das ruas e vias, iluminação, sinalização e fiscalização de tráfego, coleta seletiva, segurança, esporte e lazer. Outro tópico que foi solicitado à Prefeitura, sendo um dos pontos centrais do documento editado, diz respeito a uma gestão participativa e comunitária, onde as ações que o executivo municipal viesse a desenvolver no bairro, fossem debatidas e tratadas diretamente com moradores e veranistas, haja vista que a Praia de Paúba têm características e potenciais singulares que devem ser preservados.   

Segundo o próprio Prefeito, todas as solicitações serão encaminhadas para as secretarias responsáveis e em breve o bairro de Paúba, através de sua Associação será informado quanto ao andamento dos quesitos abordados.

Abaixo, disponibilizamos na íntegra o conteúdo do Manifesto entregue:

 

MANIFESTO POPULAR

          São Sebastião, Janeiro de 2017.

 

À Prefeitura Municipal de São Sebastião.

Ao Exmo. Senhor Prefeito – Felipe Augusto.

 

A Associação de Moradores de Paúba – AMOPAÚBA, inscrita no CNPJ nº 04.851.124/0001-31, atuante no bairro desde o início dos anos 2.000 (dois mil), com sede provisória e precária à residência de nosso Presidente, através deste MANIFESTO, primeiramente, parabeniza sua vitória nas últimas eleições ao cargo executivo do nosso município, em convergência a todas as regras fundamentais do exercício democrático, pois, aos nossos entendimentos, são esses, preceitos imprescindíveis para o desenvolvimento de um processo de atuação e conscientização política, verdadeiramente eficaz ao pleno exercício da cidadania.

 

Neste sentido, esperamos que tenha toda sorte e competência para desenvolver meios de governança capaz de promover São Sebastião, através das conjunturas políticas ao patamar merecido e dentro de suas possibilidades orçamentárias a um nível mínimo que a população merece e anseia.

 

Outro princípio primordial que temos expectativa de sua promoção, não apenas como elemento retórico, mas sim, por termos identificado ainda, na plataforma de propostas veiculadas ao longo do período eleitoral, em reuniões e comícios, refere-se, ao diálogo aberto e irrestrito com a população, principalmente com todas as organizações civis legalmente constituídas e ativas, imbuídas da promoção de políticas e projetos que beneficiam, protegem e prezam o desenvolvimento comunitário nas diversas áreas existentes.

 

Deste modo, colocamos a disposição todos os canais que dispomos para o amplo e pleno diálogo com os moradores e veranistas representados por esta Associação do bairro de Paúba, ao qual, a iniciativa de desenvolvermos o MANIFESTO com antecedência à posse do novo grupo gestor do executivo municipal, foi proposta, debatida e formatada com a finalidade de iniciarmos tal relacionamento, propositivo e participativo entre a comunidade e o poder público municipal, representando e especificando nossos problemas mais críticos, condensados em um mesmo documento.

 

Nosso pequeno bairro sofre um longo processo, há vários anos para sermos mais precisos, de total ausência da atuação da Prefeitura Municipal em questões estruturais, chega a tanto que o estabelecimento do consenso “abandono” é uníssono entre moradores e veranistas, fruto de administrações anteriores que pouco promoveram ao nosso bairro, com exceção, dos serviços públicos básicos de péssima qualidade e insuficientes na grande maioria das vezes como nos outros bairros do nosso município, sobretudo, em períodos de feriados prolongados e alta temporada. Persuadidos pelos propósitos de bem estar comunitário, desenvolvemos uma relação pautada nas nossas principais carências em diversos setores do bairro, aos quais, na sequência, serão pautados para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a expectativa de sermos recebidos para debatermos as indicações e atendidos no mínimo prazo possível. Entre as principais, destacamos:

 

  1. Pavimentação e revitalização das principais ruas do bairro: Problema crônico e permanente há alguns anos. A Rua Maria Moreira do Espírito Santo, no trecho correspondente entre a rodovia e a ponte que fornece acesso às ruas que levam à praia, porta de entrada do bairro para moradores e veranistas, o asfalto está em completo estado de deterioração, onde pequenas e pontuais ações foram feitas ao longo dos últimos anos, mas, porém, insuficientes, devido ao alto grau de degradação. Neste trecho, entendemos que uma ação completa de repavimentação asfáltica é o mínimo para resolvermos os problemas. Outra via que merece total devotamento e atenção por parte desta administração é a Rua Belo Horizonte - (antiga Caminho do Meio), corresponde ao trecho que se inicia também na rodovia, na direção contrária à praia, indo até os trechos mais distantes e remotos em meio à mata atlântica. Um número substancial de moradores, comerciantes e veranistas a utilizam diariamente, como nunca houve qualquer ação desta natureza no referido trecho, pois são estradas e caminhos de terra, todos os usuários sofrem quando intempéries inviabilizam as mínimas condições de tráfego da via, essas situações não são pontuais, ao contrário, moradores convivem diariamente com tais adversidades por consequência da falta de estruturas adequadas. Neste caso específico, é urgente, providencias que viabilizem mínimas condições de locomoção e acesso, respeitando-se as características geográficas próprias do bairro, com estudos e entendimentos quanto aos impactos socioambientais e em diálogo aberto e constante com a comunidade local.

a) Iluminação das principais ruas e vias: Conjuntamente às observações realizadas no item 01 deste MANIFESTO, incluímos a questão da iluminação pública. Inúmeras pessoas, menores, crianças e idosos transitam todos os dias para o cumprimento de seus compromissos e a situação muitas vezes é calamitosa. Toda atenção neste quesito, colaborará para o aumento de sensação de segurança, na prevenção de acidentes de trânsito que são aspectos desejados em qualquer centro comunitário, sobretudo os de potencial turístico como são os bairros da costa sul.

b) Sinalização e fiscalização das ruas e vias: Complementando os itens 01 e 01 (a), os dois anteriormente abordadados, é necessária a urgência nas ações de sinalização e fiscalização das vias, haja vista, a completa falta de estrutura neste quesito inviabilizando uma forma ordenada e previamente estabelecida dos sentidos de tráfego, dos locais adequados para os condutores, pararem, estacionarem ou desembarcarem cargas. Essa é outra situação que acarreta potenciais transtornos em períodos de feriados prolongados e alta temporada.

c) Saneamento: Solicitar juntos aos órgãos públicos e competentes informações e iniciativas quanto à situação das ligações de casas e empreendimentos para rede de esgotos, instalada há algum tempo. Temos ainda, construída no bairro, uma estação para o tratamento dos esgotos. O contexto exige ações urgentes, pois, questões de impacto ambiental, de saúde e qualidade de vida estão diretamente ligadas às problemáticas envolvidas e a comunidade exige posições dos órgãos responsáveis.

 

2.  Área Verde: Na Rua Maria Moreira, logo após a entrada no sentido para praia, do lado esquerdo, temos uma grande área de utilização pública aberta, segundo constam os registros, denominada “Área Verde”. O referido terreno encontra-se em acentuado estado depredatório, a mercê de qualquer ação, servindo inclusive, de depósito de lixo e restos de outros materiais e podas, prática recorrente há alguns anos; nosso interesse em vê-la revitalizada, compreende diversos aspectos, entre eles: Sendo o cartão de visitas do bairro, a área degradada e sem qualquer fiscalização deprecia a paisagem, atividades comerciais e turísticas; Percebemos a potencialidade de desenvolvermos uma ação conjunta, Associação de Moradores, Prefeitura Municipal e iniciativa privada, com projetos e acordos legalmente reconhecidos, buscando a revitalização do terreno. Parte dele, uma porção de 70 a 75% um trabalho comunitário de educação e implementação de projeto ambiental, com replantio de mudas nativas para arborização do espaço, noutra ponta, dentro do percentual que eventualmente restasse, o empreendimento de uma praça pública, com espaços comunitários, de lazer, serviços básicos, com rede de iluminação e sinal aberto de internet através wifi. Temos projetos a apresentar-lhes neste sentido, e estamos totalmente dispostos a colaborar para que um diálogo se estabeleça na condução dos projetos, que necessitam debate para ações futuras de nossa “Área Verde”.

 

3. Coleta Seletiva: Talvez esse quesito seja um dos nossos maiores problemas, atingindo diferentes frentes. A Coleta Seletiva é necessária que seja posta em prática de forma eficaz, tanto na uniformização dos dias, quanto na estrutura adequada para o descarte; a criação de pontos de descarte, por exemplo, em nosso bairro é um grande desafio, necessitamos, de uma iniciativa discutida com a comunidade local onde a criação dos locais de coletas seja estipulada, consequentemente fiscalização e autuação aos moradores, veranistas, e comerciantes. Outra importante e urgente ação refere-se à praia, não temos lixeiras, muito menos qualquer serviço de limpeza, conscientização e fiscalização. É inadiável soluções para o excesso de lixos acumulados, animais com e sem a presença de responsáveis e um serviço eficiente de fiscalização, limpeza, sinalização com placas informativas e cautelares, bem como a instalação de lixeiras.

 

4. Centro de Convivência Comunitária: Atualmente a estrutura que serve de referência à comunidade é o Centro de Convivência Comunitária, prédio que abrigou por muito tempo a “EMEI Bolinha de Sabão”, situada na Rua Bragança Paulista s/n°. Entre as atividades e estruturas oferecidas aos moradores que regularmente funcionaram até Dezembro de 2016, podemos citar: A Biblioteca comunitária, oficinas culturais e esportivas, atendimento do médico da família e outros eventos como reuniões, feiras e exposições. Nosso anseio, representando sempre os da comunidade, é que fossem mantidas tais estruturas de serviços, observando as necessárias adequações do espaço e obras de manutenção. Quanto à atuação desta Associação de Moradores junto ao Centro de Convivência é consenso entre grupo gestor, que facilitemos e apoiemos todas as ações que proporcionem e impulsem tais propósitos. Além disso, pleiteamos por várias vezes em administrações e diretorias passadas, um convênio com prévio contrato de parceria para uma efetiva colaboração da AMOPAUBA sobre o espaço; Realizamos repetidas e sequentes solicitações, através de ofícios protocolados nas secretarias municipais competentes, quanto à finalidade de podermos utilizar alguma dependência para estabelecermos um “centro administrativo”, haja vista, que não possuímos uma sede social fixa, pois, esta, é precária e temporária à residência de nossos diretores. Com isso, poderíamos estabelecer vínculos maiores com a comunidade local, desenvolvermos projetos socioeducativos, conseguir através de parcerias equipamentos e ferramentas para cursos, palestras entre outras ações; Além de também colaborarmos para que o espaço fosse conservado. É importante ressalvarmos, que tal iniciativa, nada tem haver, com administrarmos ou nos responsabilizarmos inteiramente pela estrutura, buscamos, sobretudo, sermos agentes colaboradores, devidamente autorizados e com projetos parceiros preestabelecidos, uma entidade que contribua propositivamente com a administração municipal.

 

5. Esporte, lazer e eventos: Neste tópico, os temas serão tratados em sessões diferentes, conforme seguem:

 

  1. Esporte: Temos no bairro, campo de futebol e quadra poliesportiva. No campo de futebol, o espaço poderia ser aproveitado para oficinas esportivas da modalidade, para crianças e jovens de ambos os sexos. Entretanto, faltam, condições de infraestrutura adequadas, banheiros e vestiários, alambrados, e manutenção da rede de iluminação e gramado. Quanto à quadra poliesportiva, as condições são bem semelhantes, apesar de estar em condições de uso, e registramos através deste MANIFESTO, que a iniciativa foi unicamente popular, após quase oito anos de completo abandono e descaso, a iniciativa comunitária promoveu, limpeza, pintura e de modo precário pequenos reparos. Portanto, a readequação do espaço, reforma de banheiros e vestiários, uma cobertura para o desenvolvimento de projetos esportivos que, inclusive, poderiam atender jovens de bairros vizinhos.
  2. Lazer e Eventos: A localização de nossa praia e a estrutura, propiciam para atrações, eventos esportivos e culturais que tenham abrangência “menos populares”, práticas alternativas, de esportes aquáticos, festivais esportivos e festas tradicionais poderiam movimentar, sobretudo, em períodos sazonais o comercio turístico local; além de contarmos com excelente referencial a medida que estarmos a dois quilômetros da badalada Maresias.

 

6. Transporte: Temos grandes problemas quanto ao transporte público oferecido em todo o município, e em Paúba não é diferente, horários não são respeitados, determinadas viagens que não cumprem o itinerário oficial deixando de atender passageiros “dentro do bairro”, motoristas sem qualquer treinamento, irresponsáveis na condução dos veículos, péssimas condições de conservação e manutenção, entre tantas outras questões. Em especial neste tópico, reiteramos a necessidade urgente de fiscalização do transporte escolar. Neste último ano, uma comissão de pais nos procurou para denunciar as péssimas e arriscadas condições dos veículos que transportam crianças e jovens às escolas da região. É necessária toda uma readequação e fiscalização deste sistema, e nós, com toda certeza estaremos no encalço deste problema.

 

7. Segurança: Outra problemática questão é o tema segurança, tendo em vista a geografia e peculiaridades de nossa população, que em parte podemos considerar flutuantes. O primeiro ponto passa por termos a presença ao longo de todo ano da Guarda Civil Municipal, de forma regular e periódica, em rondas, canais de comunicação eficazes na recepção de denúncias e outros registros. Palestras e campanhas de conscientização entre outras ações que sejam maiores em amplitude na alta temporada. Em segundo momento, implementar sistemas de monitoramento por câmeras nas principais vias. E por último, em parceria com órgãos estaduais, ampliar nas praias menores como Paúba e Santiago, por exemplo, a atuação de guarda-vidas, tão necessários no combate e prevenção de ocorrências no mar.

 

 

Os itens sequenciados ao longo deste MANIFESTO correspondem em sua grande maioria, qualitativamente e quantitativamente, aos anseios da maioria dos moradores e veranistas de nosso bairro. Antes de elencarmos e elaborarmos quaisquer proposições, esperamos que possamos desenvolver uma gestão participativa acerca dos problemas de nossa praia, com soluções conjuntas, ou seja, que possamos discutir e acordar as resoluções postas em prática. Necessitamos e percebemos que esta gestão pode proporcionar uma política diferente, minimamente comprometida em informar, dialogar e transparecer todas suas iniciativas, provocando sua população ao debate.

Aproveitamos a oportunidade e nos colocamos à disposição para, conjuntamente, desenvolvermos uma agenda que cumpra com os propósitos expostos. Sugerimos encontros semestrais, tanto no bairro, junto de toda a comunidade que possamos reunir, quanto no Paço Municipal ou em qualquer outro setor de sede da administração. Nestes encontros, previamente pautados, teríamos condições de mútuas de discutirmos as principais questões e conhecimentos das principais dificuldades enfrentadas nos processos, sempre na busca de viabilizarmos soluções aos problemas.

Nosso grupo diretivo se encarregará da laboriosa função, através de toda sua representatividade, buscando meios de desencadear ações para os problemas aqui expostos, através de solicitações, participando dos canais existentes de debate público e atentos às ações dos órgãos fiscalizadores.

Por fim, agradecemos a oportunidade de transpormos as principais e mais urgentes carências do bairro, através deste MANIFESTO.

 

Abaixo, listaremos nossos principais canais de comunicação e contatos:

 

Site: www.amopauba.org.br

Fanpage Facebook:www.facebook.com/amopauba/

Email: contato@amopauba.org.br

Telefone: (12) 98119-6391.

 

 

  •  

DIRETORIA AMOPAÚBA.




Participe e apoie os projetos em prol do bairro de Paúba e comunidade local.